Não conhecido fatos sobre Russo e Baccarat Advogados
O princípio da anterioridade exige que a lei que criou ou majorou o tributo haja existência antes do início do exercício financeiro em que ocorrer este fato imponível do tributo.Constate os produtos que podem vir a ser preenchidos no comparativo do programa da Receita tendo saiba como base tributação por deduções legais e por desconto simp